O prefeito Gilberto Kassab participou ontem do fechamento de uma loja de eletrodomésticos do setor varejista por desrespeito às normas previstas na Lei dos Grandes Geradores de Lixo. A ação foi em Encontra Itaquera, zona leste, e dá continuidade ao trabalho de intensificação da fiscalização. O imóvel já havia sido autuado outras 14 vezes, desde 2007, mas não regularizou sua situação. – “Esta ação mostra que a fiscalização não está de brincadeira e que a Prefeitura respeita quem segue a lei. Uma cidade como São Paulo que sofre com alagamentos nos períodos de chuva, em parte por causa do lixo deixado nas ruas de forma irregular, não pode permitir que isso se mantenha. É o caso desse estabelecimento que deveria ter contratado uma empresa para recolher seus resíduos e não o fez, deixando-os na rua”, disse Kassab.
A empresa autuada ontem ficará fechada por cinco dias e foi multada em R$ 1.059,00. Se o cadastramento no Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb) não for realizado, o imóvel será lacrado por mais 15 dias e uma nova multa será lavrada. Em caso de reincidência, o alvará poderá ser cassado.
A fiscalização contra os grandes geradores de lixo foi intensificada a partir de 6 de novembro de 2010, quando o prefeito Gilberto Kassab sancionou o Decreto 51.907 que dispõe sobre as punições aos estabelecimentos que não cumprem a Lei 13.478/02. Segundo o texto, aqueles que geram mais de 200 litros de resíduos diários, ou prédios comerciais ou mistos (residenciais e comerciais) que geram mais de 1.000 litros por dia, devem se cadastrar no Limpurb.
Contratar coletora
Além disso, o polo gerador precisa contratar uma empresa coletora de resíduos autorizada pelo Limpurb para retirar o grande volume de lixo produzido. Segundo o secretário de Serviços, Drausio Barreto, a medida auxilia no combate de descarte irregular do lixo. “A rotina de retirada de lixo pode ser combinada entre empresa contratada e com comércio. Mas, a empresa responsável pelo transporte precisa ser autorizada pelo Limpurb porque ela tem, obrigatoriamente, que ter contrato com os aterros licenciados pela Cetesb. É isso o que garante a destinação correta dos resíduos”, explicou Barreto. Ao todo, mais de 700 fiscais das subprefeituras e agentes do Limpurb fiscalizam os grandes geradores de lixo da cidade. De acordo com a Secretaria Municipal de Serviços (SES), desde janeiro foram aplicadas mais de 900 multas (as de agosto ainda não foram incluídas).
Fonte: Portal DCI